ÍNDIA: TERRA DE ESCRAVOS - DIVISÃO EM CASTAS

MUMBAI, Índia (AFP) — As forças de segurança indianas mataram neste sábado os últimos homens armados que estavam entrincheirados em um hotel de Mumbai, acabando com mais de dois dias de ataques e tiroteios conduzidos por extremistas islâmicos, que deixaram pelo menos 195 mortos, entre os quais 26 estrangeiros.

Os três últimos combatentes ainda entrincheirados no luxuoso Taj Mahal foram mortos na manhã deste sábado, afirmou a polícia, anunciando logo em seguida o fim das operações.

"Todas as operações estão encerradas. Todos os terroristas foram mortos", declarou Hassan Gafoor, o chefe da polícia de Mumbai, quase 60 horas depois do início dos ataques.

"Dissemos que havia três terroristas, e temos três corpos", ressaltou, por sua vez, J. K. Dutt, chefe da Guarda Nacional indiana, destacando que seus homens estavam avançando "quarto por quarto, para verificar que a situação está segura".

O Taj Mahal, um estabelecimento luxuoso da capital econômica indiana, era o último lugar onde extremistas islâmicos ainda estavam encurralados.

A polícia anunciara sexta-feira à noite o fim das operações no Oberoi Trident, o outro hotel de luxo invadido pelos islâmicos, pouco depois da intervenção das forças especiais indianas em um edifício abrigando um centro judeu ortodoxo, também ocupado por homens armados.

Segundo o último balanço oficial, fornecido neste sábado pelo departamento de gestão das catástrofes de Mumbai, a série de ataques deixou 195 mortos e 295 feridos.

As televisões do país se referiram a "um 11 de setembro indiano", em alusão aos atentados de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos.

Nove terroristas foram mortos nas operações de comando indianas, e um décimo foi preso. Quinze membros das forças de segurança morreram durante os combates.

Fontes dos serviços de inteligência indianos afirmaram neste sábado à AFP que oito dos terroristas estavam infiltrados na cidade há um mês, conduzindo "missões de reconhecimento para preparar os ataques" e se fazendo passar por estudantes.

As ações terroristas lançadas na noite de quarta-feira em Mumbai tiveram como alvos principais turistas estrangeiros, sobretudo americanos, britânicos e israelenses. Contudo, os extremistas, muito bem armados, também atacaram alvos indianos, matando 50 pessoas na estação central de Mumbai e invadindo um hospital.

A morte de pelo menos 26 estrangeiros - oito israelenses, cinco americanos, dois franceses, dois australianos, dois canadenses, um britânico, uma cingapuriana um japonês, um italiano, uma tailandesa, um alemão e um mauriciano - foi confirmada por seus países respectivos.

Este balanço de vítimas estrangeiras ainda pode evoluir, principalmente no caso de algumas delas possuírem a dupla nacionalidade.

No âmbito diplomático, a tensão está crescendo entre a Índia e o Paquistão vizinho, que Nova Delhi acusou abertamente de estar por trás deste ataques, muito bem coordenados.

Islamabad, que desmentiu categoricamente qualquer envolvimento nos atentados, anunciou que enviará à Índia um simples representante para ajudar na investigação, e não o chefe dos serviços de inteligência, como fora anunciado na véspera.

O Paquistão prometeu punir qualquer gruupo baseado em seu território se a Índia fornecer a prova de que ele está envolvido nos ataques de Mumbai, afirmou neste sábado o ministro das Relações Exteriores, Shah Mehmood Qureshi.

Pouco depois, o presidente paquistanês, Asif Ali Zardari, conclamou a Índia a não reagir de forma excessiva aos ataques de Mumbai, e garantiu que mostrará a maior severidade se qualquer envolvimento paquistanês for comprovado.

"Seja quem forem os responsáveis por este ato primitivo e brutal contra o povo indiano e a Índia, eles querem provocar uma reação de vingança", declarou Zardari em uma entrevista à rede de televisão indiana CNN-IBN.

"Temos que nos colocar acima deles, e fazer com que não haja nenhuma reação excessiva", acrescentou.

Dirigentes ocidentais mencionaram a pista dos terroristas da Al-Qaeda.

O primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh, mantinha neste sábado uma reunião com os dirigentes do Exército e dos serviços de inteligência. "O premier quer um relatório detalhado dos ataques terroristas de Mumbai, e deseja que providências sejam tomadas", declarou um dos conselheiros de Singh.

Reféns libertados, policiais e soldados relataram cenas de terror. "São pessoas impiedosas. Atiravam em qualquer pessoa que estivesse na frente", comentou um militar.

Os ataques foram reivindicados por um grupo islâmico chamado Deccan Mujahedin.

Um dos agressores, entrevistado pela TV, disse que o grupo pedia o fim das "perseguições" contra os muçulmanos da Índia, uma comunidade de 150 milhões de pessoas que já foi alvo de violências no passado neste país de 1,2 bilhão de habitantes, em maioria hinduístas.

De acordo com a agência PTI, que citou fontes oficiais, três extremistas, entre os quais um paquistanês pertencendo ao grupo terrorista Laskhar-e-Taiba, foram detidos no Taj Mahal. Este grupo é conhecido por ter atacado o Parlamento indiano em 2001, um atentado que quase provocou uma nova guerra entre a Índia e o Paquistão.

Neste sábado, os jornais indianos criticaram novamente o governo e seus serviços de inteligência por não terem conseguido prevenir os ataques.

Fonte: Google Notícias
Comentário "PortugalJornal": A Índia é uma Ditadura Medieval, um país onde a divisão de castas nada mais é do que a aceitação da escravatura.

CORRUPÇÃO: BPP "salvo" por Sócrates

O Governo optou por socorrer o Banco Privado Português devido ao efeitos que a falência do banco teria na imagem de Portugal nos mercados externos, bem como a crise de confiança que acarretaria internamente, noticia o "Expresso".

De acordo como semanário, estes foram os dois factores determinantes para o Executivo ter tomado a decisão política de salvar a instituição, apesar de o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, considerar que a falência do BPP não acarretaria riscos graves para o sistema financeiro e de se ter mostrado particularmente irritado com o facto de o presidente do banco, João Rendeiro, ter dito publicamente precisar de 750 milhões depois de lhe ter sido comunicado que tal não seria possível.

A injecção de 600 milhões no BPP, a nomeação de dois ou três administradores e a suspensão de funções de Rendeiro resultam de negociações lideradas por Constâncio, enquanto as autoridades de supervisão (BdP e CMVM) passam as contas do banco a pente fino.

Fonte:http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=343353

BANCA CORRUPTA FINANCIADA PELOS CONTRIBUINTES

Primeiro surgiram as notícias dos crimes económicos e financeiros praticados pelos sucessivos administradores do BPN, depois surgiu uma vez mais a impotência do Banco de Portugal, tendo como responsável Victor Constâncio... No meio desta panóplia de gente corrupta, surge como é hábito a Caixa Geral de Depósitos, com a sua postura de entidade íntegra... O BPN representa por amostragem o nível de honestidade dos nossos governantes, foi ali, que durante vários anos se alimentaram, ao que parece com grande voracidade, quase tudo o que foi ministro e secretário de estado. Adquirido pelo Estado Português, utilizando a cumplicidade da Caixa Geral de Depósitos o Estado injectou milhões de Euros no BPN, protegendo interesses do Capitalismo Selvagem que tudo controla...


Alguns dias mais tarde ouve-se falar num tal BPP que necessita de um aval do Estado de cerca de 1000 milhões para ser viabilizado... Um Banco gestor de fortunas... Apesar de uma aparente recusa do Banco de Portugal para enganar o povo português, o Banco de Portugal, através de uma operação indirecta prepara-se para conceder o aval que permita premiar mais um bando de corruptos...


Esta é o País onde negociar um aumento miserável de ordenados, incluindo o ordenado mínimo nacional, ou aumentar as reformas miseráveis de 200,00 €, constitui uma verdadeira odisseia... Este é o País onde se morre porque não se tem acesso a cuidados de saúde dignos...

Acenando com a protecção das poupanças dos pequenos aforradores, o governo português à semelhança de quase todos os sistemas capitalistas mundiais, injectam dinheiro nos mercados financeiros, compensando as menos valias dos especuladores.

Talvez, este processo do BPN acabe com a nomeação pelo Sr. Presidente da República do Dr. Oliveira e Costa para Conselheiro de Estado.


ESTE É O PAÍS ONDE A CORRUPÇÃO E O CRIME DE COLARINHO BRANCO GRASSAM SEM OPOSIÇÃO!

BOICOTE AS GRANDES PETROLÍFERAS!

Todas as outras marcas e logótipos usados neste site são de propriedade dos seus respectivos proprietários.

Não compre combustíveis a estes empresas, fique certo que estão a enganá-lo.

CÂMARA MUNICIPAL VILA FRANCA XIRA: EM NOME DA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA???

(Viaduto sem estrada a montante nem a jusante, mandado construir pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira)

"FRENTE RIBEIRINHA DO CONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRA

PÕE CIDADÃOS CONTRA CÂMARA MUNICIPAL

Em recentes declarações à comunicação social, a Presidente da Câmara de Vila Franca de Xira (CMVFX) insurge-se, em tom ameaçador e deselegante, contra as objecções que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) tem vindo a opor aos desígnios camarários de abrir vastas áreas de expansão urbana na margem direita do Tejo.

O movimento XIRADANIA repudia vivamente estas declarações, que têm por pano de fundo a próxima discussão da tardia revisão do Plano Director Municipal (PDM) em curso e mostram que a CMVFX entendeu ser chegado o momento de abrir as hostilidades públicas com organismos da administração central que não se têm mostrado disponíveis para aceitar a criação de extensas áreas de expansão urbana em terrenos de enorme potencial produtivo, ambiental e paisagístico.

Sem contrapor argumentos de ordem técnica ou racional, a Senhora Presidente da CMVFX tenta manipular a opinião pública e usá-la como meio de pressão contra organismos públicos centrais e regionais que se limitam a fazer respeitar a lei e as boas práticas nos usos do território. Isto significa que, em vez de defender os interesses colectivos e estratégicos de longo prazo que ela, como eleita, deveria ser a primeira a fomentar e desenvolver, tem de ser chamada à ordem por entidades supramunicipais.

Procurando fazer confundir na cabeça dos munícipes o interesse do concelho com os interesses dos especuladores imobiliários, Maria da Luz Rosinha tenta transferir para organismos da administração central a responsabilidade do não desenvolvimento do município.

A CMVFX constitui-se, assim, como parte do problema que é a grave situação do concelho em matéria de ordenamento do território, quando devia ser parte da solução. Isto não aconteceria se Maria da Luz Rosinha quisesse lembrar-se de que boa parte dos votos com que foi eleita se devem ao compromisso eleitoral de se empenhar na contenção dos excessos urbanísticos de Daniel Branco, seu antecessor.

As intenções da Senhora Presidente não são novidade. Evidenciando alguma perturbação de espírito, a edil vem agora procurar fazer passar a ideia de que as objecções destes organismos se devem a perigos e medos «que só existem na cabeça dos técnicos» e chega ao ponto de fazer vãs e patéticas ameaças de corte do abastecimento de água, e electricidade a Lisboa e impedimento à circulação em direcção à mesma cidade. Só o futuro dirá se estes expedientes tácticos não lhe sairão caros. Mais tarde ou mais cedo, porém, a Senhora Presidente compreenderá que terá de pagará os custos políticos de querer colocar o PDM ao serviço dos desígnios da grande especulação.

A Senhora Presidente sempre se mostrou incapaz, aliás, de explicar o que entende por «desenvolvimento» do concelho, seguramente porque não tem duas ou três ideias articuláveis e geradoras de uma estratégia orientadora do planeamento do território. Há muito que dava para perceber, no entanto, que, genericamente, para ela, desenvolver significa «betonizar», de preferência na valiosíssima frente de água.

Não admira que venha agora alegar que a ocupação de natureza predominantemente habitacional da frente de água, além de não representar qualquer perigo ou dano, é mesmo vital para o «desenvolvimento» do concelho.

Contra a Senhora Presidente, o XIRADANIA afirma que a ocupação das áreas ribeirinhas não é necessária, nem contribuiria para o desenvolvimento económico e social do concelho. O resultado da concretização das suas intenções significaria mesmo, no imediato, tornar o município ainda menos interessante para o investimento produtivo e para as pessoas. Muito mais grave, comprometeria irremediavelmente, a prazo, o potencial económico, a qualidade de vida e a sustentabilidade do concelho.

Entre os dois últimos censos, a população do concelho de Vila Franca de Xira cresceu mais de quatro vezes e meia que a própria média da região em que se insere e exponencialmente em relação à média do país.

As grandes necessidades em matéria de habitação e habitabilidade são de natureza qualitativa, não quantitativa. A oferta de apartamentos é neste momento muito superior à procura. As consequências de permitir mais construção em novas áreas de expansão urbana seriam a proliferação de fogos não ocupados, a desvalorização da habitação existente, o incremento da «betonização» do território, uma maior carência de espaços abertos, zonas verdes e espaços públicos de recreio e lazer, o aumento da população, o agravamento dos problemas de trânsito, etc.

É uma inverdade grosseira, pois, afirmar que desenvolvimento do município precisa de novas áreas para edificação.

A teoria da necessidade de criação de novas disponibilidades construtivas na beira-rio – quando as áreas urbanizáveis do concelho constantes do PDM em revisão dariam já para um número assustador de muitas dezenas de milhares de fogos – explica-se pela simples razão de poderem proporcionar mais-valias incomparavelmente superiores aos dos terrenos onde exista já o direito abstracto de construir.

Na verdade, uma vez urbanizados – após levantamento das restrições que sobre eles impendem e que permitiram ao especulador comprá-los a preço de chuva – os andares de luxo que neles se constituam vendem-se como pãezinhos quentes a quem tem, em tempo de crise, dinheiro para os comprar (os ricos). Um negócio da China, a bem do «desenvolvimento» do concelho...

Acresce que não faltam no concelho áreas expectantes e áreas industriais devolutas com aptidão para instalação das mais variadas actividades económicas. Isto se a CMVFX não transformar em regra o escândalo que foi o caso dos terrenos da ex-Mague, em que, em favor de um projecto habitacional puramente especulativo da Obriverca, e sob o argumento trapalhão de que se tratava de «requalificação urbana», foi alterado o uso dos terrenos.

E desde que não continue a gestão casuística da frente de água, ilustrada pelo atentado a um importante recurso natural e paisagístico, como aconteceu com a vergonhosa aprovação de um depósito de contentores cinicamente disfarçado de parque «multiusos» para a Quinta do Anabique, na frente ribeirinha da Póvoa de Santa Iria.

Pela sua transcendente importância estratégica, as áreas ribeirinhas sobrantes da profunda degradação operada ao longo de muitas décadas exigem um programa urgente de preservação e aproveitamento do seu elevado potencial. Não precisam de grandes projectos de construção habitacional, nem de gigantescos pavilhões da logística.

O que os interesses estratégicos do município, da região e do país impõem é a elaboração de um plano geral de preservação e valorização desse extraordinário conjunto de recursos que a natureza nos proporciona, às gerações actuais e futuras, ao longo do rio Tejo.

Os argumentos da Senhora Presidente a favor do «desenvolvimento» não têm qualquer consistência. Alguma vez ela terá de se ver confrontada com pedidos de explicação acerca das reais motivações da sua linha de acção, em condições em que não se poderá furtar a dá-las ou a reconhecer que as não tem.

O movimento XIRADANIA não aceita o sigilo em que o PDM tem estado a ser cozinhado. Os problemas que ele envolve têm de ser tratados com a profundidade, o rigor e a seriedade que merecem, para que o interesse público prevaleça sobre as cobiças individuais."

Publicado pelo movimento "XIRADANIA"

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É só fumaça?

É só fumaça? M. Gouveia - Sexta-feira, 16 Maio, 2008

À primeira vista, o incidente do cigarro de Sócrates não merece mais que um título “Se fumar mata, o ridículo também”.Mas vejamos: houve uma denúncia sobre esta prevaricação do primeiro-ministro. Houve alarde em toda a comunicação social. Sócrates fez uma contrição pública. Não serão alarmantes sintomas de que estamos numa sociedade vigiada, hipócrita e moralista? E de que o exercício público da política está a ser intencional e subreptíciamente substituído por uma cultura telenovelesca para desviar a atenção dos cidadãos dos verdadeiros problemas e assim os reduzir a espectadores passivos de uma medíocre farsa, encenada para esconder a tragédia que se passa nos bastidores e de que eles são as vítimas?As palavras de Sócrates neste episódio, não nos fazem lembrar nada?“Estava convencido de que não estava a violar nenhuma lei nem nenhum regulamento. Lamento e peço desculpa, não voltará acontecer”. São as mesmas palavras que utiliza para justificar a violação das promessas eleitorais: quando as fez “estava convencido de que era outro o estado real do país”. Enganou os eleitores (ainda não pediu desculpa mas lá chegaremos) e agora promete que não voltará a acontecer.Quando faz promessas sobre a sua vida privada (“Decidi deixar de fumar”), encolhemos os ombros e pensamos: “Não temos nada com isso. Nem sequer é possível fiscalizar o cumprimento da promessa. E nada acontece se a não cumprir”. Damos por nós a achar bem que alguém se tenha lembrado de fazer queixa do primeiro-ministro, neste país de polícias e ladrões. Damos por nós a achar bem que a comunicação social ocupe tanto espaço e tempo com este assunto para que fiquemos bem informados sobre os nossos governantes. Damos por nós a discutir se ele deve ou não pagar multa, imbuídos de respeito pelas leis. E até damos por nós a simpatizar com este seu “rosto humano” de quem viola regras por um pequeno prazer e, qual menino de coro apanhado em falta, pede desculpa e promete não mais voltar a pecar!“Este episódio despertou-me para o facto de os fumadores, inconscientemente, poderem violar leis e regulamentos que desconhecem”, disse. E a nós? o que é que nos desperta?Enquanto a maioria, inconscientemente, se deixa levar em brincadeiras, há uma minoria que não brinca em serviço. Com ou sem fumaça.

Publicado em : http://www.jornalmudardevida.net/?p=868

Capitalismo Selvagem: A Causa de Todos os Males!

A Globalização do Capitalismo Selvagem, conduzirá ao fim da Humanidade... Os grandes grupos económicos e financeiros, tomaram conta do poder em todos os países do planeta, especulando em todas as áreas. Actuam como cartel, manipulando cotações de todos os produtos e serviços...

Estes novos Senhores, semeiam a fome e a guerra, a exploração humana e a morte...

Vestindo roupagens de "Estados Democráticos", são mais hipócritas que os criminosos nazis!

De Oriente a Ocidente, tudo é corrupção e manipulação...

Estas Bestas mataram todas as formas de Democracia. Apoderaram-se do poder, reinventaram a guerra, manipularam os stocks de energia e alimentos e decidiram o curso da Humanidade!

O povo do planeta tem de unir-se para combater a maior catástrofe de sempre: A Era da Besta personalizada pelo Capitalismo Selvagem...

A POLICIA INGLESA DETEVE 36 PESSOAS

Imagem "JornaldosJornais"

A polícia inglesa deteve este domingo 36 pessoas que tentaram perturbar a passagem da chama olímpica por Londres enquanto protestavam contra a alegada repressão no Tibete pela China, país anfitrião dos Jogos Olímpicos em 2008.
Um dos manifestantes mais audazes tentou apagar a chama, transportada desde a cidade grega de Atenas, com um extintor, tendo sido rapidamente impedido pela polícia.
Outro tentou arrancar a tocha da mão da apresentadora de televisão Konnie Huq e chegou a segurá-la durante alguns segundos, até ser arrastado e imobilizado para que a marcha continuasse.
48 quilómetros de incidentes
Os incidentes registaram-se ao longo dos cerca de 48 quilómetros que a chama percorreu desde o estádio nacional de Wembley, no norte da cidade, à O2 Arena, no sul, onde chegou perto das 18:00 horas.
Milhares de manifestantes pró-tibete aproveitaram a ocasião para protestar contra a China, que organiza este ano os Jogos Olímpicos em Pequim, e a forma como lidou com os recentes tumultos na capital tibetana, Lassa.
A chama foi transportada por diversos atletas e personalidades britânicas e passou pela residência do primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, que já recusou um boicote político aos Jogos, como já foi sugerido.
«Mão pesada»
Apesar de as organizações pró-tibete terem apelado à realização de manifestações pacíficas, registaram-se alguns episódios violentos, com a polícia a ser também acusada de ter aplicado «mão pesada» na forma como lidou com os transgressores.
A certa altura, dezenas de polícias correram ao lado da tocha e do seu transportador para evitar intromissões indesejadas, tendo parte do percurso sido feito em autocarro por questões de segurança.
Pelo menos dois mil polícias foram alocados para proteger a chama olímpica e os intervenientes duraste os 48 quilómetros do percurso, numa operação com um custo estimado em um milhão de libras (1,27 milhões de euros).
A chama olímpica vai agora viajar até Paris e outras 19 cidades até regressar ao território chinês, que também vai percorrer, incluindo o Tibete, antes de voltar a Pequim onde se realizam os Jogos Olímpicos este Verão.
PP



Fonte: Portugal Diário - IOL

Comentário: jornaldosjornais

O Ocidente em defesa da maior ditadura mundial, apostado nos interesses económicos e militares. A grande nação Chinesa, constitui um dos melhores paraísos capitalistas, um país onde a corrupcção grassa, os impérios dos grandes capitalistas prosperam e a pobreza afecta mais de dois terços da população.

DEPURALINA, SUPLEMENTOS E O NEGÓCIO SEM LEI!

Depuralina: produtos naturais podem ser tóxicos

Falta de controlo no fabrico e armazenamento prejudica qualidade dos produtos

Os suplementos alimentares podem provocar toxicidade no fígado por falta de controlo desde o fabrico até à venda e pelas diferenças metabólicas de cada indivíduo, explicou esta terça-feira o especialista em hepatotoxicidade Rui Santos, noticia a agência Lusa.
O médico sublinhou que as regras de venda e de fiscalização dos produtos naturais são diferentes das dos medicamentos, no dia em que as autoridades de saúde suspenderam a venda do suplemento alimentar Depuralina devido a «fortes suspeitas de associação causal entre a utilização» do produto e o aparecimento de episódios tóxicos graves.
As «fortes suspeitas» de casos de alergias (choque anafiláctico) e de toxicidade do fígado devido ao consumo da Depuralina surgiu após a notificação de «três casos graves de doença aguda, e após análise por especialistas da Direcção-Geral da Saúde, do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura e do Infarmed».
Falta de regulamentação é «problema mundial»
«Como costumo dizer aos meus doentes, tudo faz mal. E lembro que até o ópio é um produto natural», exemplificou à Lusa o especialista, referindo que a falta de uma regulamentação idêntica para medicamentos e produtos naturais é um «problema mundial».
«Nos produtos naturais não há suficiente controlo dos seus componentes e dosagens. Nos medicamentos há vigilância permanente», acrescentou.
A falta de investigação também «não dá certezas quanto à pureza dos produtos naturais ou não contaminação por micro-organismos e químicos» e há situações em que o «armazenamento também pode não ser o mais adequado».
Produtos tóxicos por si só
Alguns produtos também podem ser tóxicos por si só, como alguns tipos de cogumelos, e as diferenças genéticas de metabolismo também podem determinar problemas apenas num indivíduo. «Nem todos temos as mesmas enzimas», explicou.
Mesmo o uso de tintas e de produtos de limpeza com demasiada concentração de elementos tóxicos ou o desrespeito pelas regras de manuseamento podem provocar situações de hepatotoxicidade.
Paracetamol também pode ser perigoso
Alguns medicamentos também se inserem na lista de perigos quando usados em doses além do recomendado, como o paracetamol.
«O paracetamol é extremamente seguro em determinadas doses, mas no Reino Unido, por exemplo, onde é vendido em boiões, a sua toma é um dos principais motivos para a falência hepática fulminante e consequente transplantação de fígado», alertou.
A falta de regulamentação legal para as duas profissões ligadas directamente aos medicamentos naturais, fitoterapeuta e naturopata, também foi criticada pelo director do Instituto Hipócrates de Ensino e Ciência, incluído no grupo da Universidade Lusíada, Carlos Ventura.
«Estas são as duas profissões mais preparadas e vocacionadas para lidar com esses produtos a nível clínico. Mas tem de haver um quadro legal definido e aplicável, o que será importantíssimo a nível da saúde pública e confiança da população», argumentou o responsável à Lusa, recordando que a lei geral sobre medicinas tradicionais está publicada há cerca de quatro anos, mas que se espera a sua regulamentação.
A venda do suplemento alimentar Depuralina foi esta terça-feira suspensa, na sequência da notificação de três reacções adversas graves, que podem estar associadas ao consumo do produto.

Fonte: Notícias IOL http://www.iol.pt/

HOSPITAL DE VILA FRANCA DE XIRA - O ESPELHO DE UM CONCELHO TERCEIRO MUNDISTA

Hospital de Vila Franca de Xira

"Excesso de doentes" e falta de médicos atrasa atendimento nas urgências. O “excesso de doentes” e a falta de dois médicos foram as razões dadas pela directora clínica do Hospital de Vila Franca de Xira, Ana Alcazar, para justificar a demora no atendimento na urgência daquela unidade na segunda-feira.
A responsável explicou hoje que o primeiro dia da semana é sempre um dia de grande afluência à urgência daquele hospital e que a “ausência de dois médicos por doença” levou a uma maior demora no atendimento dos pacientes.
No entanto, Ana Alcazar garantiu que a vida dos doentes nunca foi posta em casa e que se tratou de uma situação pontual, sublinhando que a equipa dos médicos que faltaram conseguiu resolver a situação.
A falta de médicos foi também o argumento dado pela chefe da equipa médica da Urgência do referido hospital, Alice Frazão, para justificar a demora no atendimento dos doentes. Porém, a clínica referiu que às segunda-feiras é normal haver “muitos doentes e poucos médicos”.
As reacções do hospital surgiram depois de um indivíduo ter denunciado que a sua sogra, de 77 anos, que deu entrada na unidade de saúde com problemas cardíacos, esteve várias horas à espera para ser atendida devido à falta de médicos que impedia o atendimento atempado dos doentes, revelando ainda que algumas pessoas que esperavam notícias dos seus familiares formava “fila” para apresentar queixa no livro de reclamações.

Fonte: Correio da Manhã

EM 2008 -1.000.000.000.000 (UM BILIÃO DE PESSOAS) PASSA FOME

Enquanto os Estados Ricos destroem os recursos financeiros, trocam armas pelos escassos recursos naturais dos Países Pobres, ocupam-nos e roubam-lhes matérias primas ou criam empresas multinacionais que o fazem, aumentando a pobreza, a escravatura e a fome na maioria do planeta.
Em 2008, 1 Bilião de Seres Humanos passa fome e um Ser Humano, morre de fome em cada 3 segundos.
Perante um quadro desta natureza, alguém terá legitimidade para falar em Democracia, Desenvolvimento, Direitos Humanos.
Os Governos Ocidentais comportam-se de forma mais desumana que os Governos Nazis e Neo-Nazis! Se durante o Nazismo existiu o "Holocausto", Hoje, durante a vigência dos falsos Regimes Democráticos, existe um Holocausto de dimensões maiores, o qual é escondido!
Os Líderes dos Países Ricos são CRIMINOSOS POR OMISSÃO! Cumpre aos povos rebelarem-se e sancionarem esses monstros, através da contestação activa e esmagadora.
É fácil colocar todos os arsenais bélicos em qualquer cenário de guerra, mas é impossível unir esforços para colocar um arsenal que permita alimentar 1 Bilião de SERES HUMANOS!
Este é um APELO e uma ACUSAÇÃO contra a EUROPA E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA!
O outro apelo é dirigido ao VATICANO que nada FAZ, envergonhando o nome de JESUS CRISTO! O VATICANO É O ANTRO DO PECADO, CÚMPLICES DESTE HOLOCAUSTO!

INEM/MINISTRA DA SAÚDE: VOLTAM A MATAR POR NEGLIGÊNCIA!

É inqualificável a forma como se omite o dever de auxílio em Portugal. O INEM, matou por negligência ou omissão várias vezes durante o reinado do anterior presidente, foi substituído o presidente, foi nomeada a ministra da saúde e a situação continua caótica...

A negligência é grosseira, no mínimo, ou então o INEM alberga mesmo um grupo de criminosos sádicos, cujo objectivo é ver morrer as pessoas que pedem auxílio... É óbvio que esta afirmação é bizarra...

Alguém tem que fazer alguma coisa, neste país que um dia esteve no caminho da Democracia e hoje vive num regíme neo-fascista do qual não nos conseguimos libertar, em Portugal, exceptuando os muito ricos, Portugal é uma gigantesca PRISÃO DE PRESOS POLÍTICOS,a quem concederam por enquanto, apenas o Direito de Expressão, dada a ineficácia do mesmo, perante os poderes fascistas solidificados e institucionalizados.

Notícia http://www.aeiou.pt/

Nova morte após falha do INEM Um homem de 61 anos faleceu na quinta-feira em Samora Correia, Benavente, após esperar mais de 35 minutos pela VMER de Vila Franca de Xira. Esta é a segunda morte num espaço de oito dias naquela localidade envolvendo um erro do INEM e já está a ser investigada.Eram cerca das 16h45 de quinta-feira quando Manuel Guerreiro terá caído inanimado enquanto lavava o automóvel numa estação de serviço junto da EN118. O 112 foi alertado por um condutor que se encontrava nas imediações e, passados apenas três minutos, os bombeiros de Benavente chegavam ao local. Os bombeiros não conseguiram reanimar a vítima e pediram o reforço da viatura médica de emergência e reanimação (VMER) de Vila Franca de Xira. Mas o Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) de Lisboa e Vale do Tejo «não considerou pertinente enviar de imediato a VMER», explicou ao JN o porta-voz do INEM, Pedro Coelho dos Santos, que recusou comparações com o caso da morte de um cirurgião de 51 anos ocorrido na mesma localidade. «Não se podem confundir os dois episódios porque, no primeiro, houve um socorro insatisfatório e, no segundo, considerou-se que o caso não configurava a necessidade do envio da VMER», afirmou Pedro Coelho dos Santos ao diário portuense. Segundo o JN, a VMER de Vila Franca de Xira estava estacionada a apenas dez quilómetros do local do incidente e demoraria no máximo dez minutos a lá chegar. Este episódio já motivou o Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Santarém a ordenar um inquérito para investigar a actuação do CODU. «É provável que tenha existido uma falha nas comunicações e, por isso, será importante verificar a que se deveu, de forma a não voltar a acontecer», explicou ao diário Joaquim Chambel, comandante do CDOS de Santarém.

FUNÇÃO PÚBLICA : LIBERALIZAÇÃO DOS DESPEDIMENTOS!

O novo Estatuto da Função pública vai permitir despedir por razões políticas ou outras não especificadas. Despedir alguém por falta de zelo, parece difícil num país que não consegue prender pedófilos e mafiosos, por falta de provas, no entanto, do actual governo neo-fascista, tudo se pode esperar...

Este governo é marcadamente um governo montado por falsários e seus correligionários que assaltaram o poder, enganando os portugueses, num sufrágio universal, no qual acreditaram que era democrático.

INEM VOLTA A MATAR! MINISTRA DA SAÚDE RESPONSÁVEL!

Um erro na activação dos meios de socorro terá contribuído para a morte de um homem, de 51 anos, em Samora Correia, que se esvaiu em sangue enquanto esperava pela chegada dos bombeiros. A notícia foi avançada pelo JN que conta que, em vez de activar os bombeiros daquela vila, localizados a 400 metros de casa da vítima, o INEM optou por mandar para o local a corporação de Almeirim, que se situa a 57 quilómetros de distância.
O porta-voz do INEM, Pedro Coelho dos Santos, disse ao PortugalDiário que «a resposta a esta ocorrência não terá sido a mais satisfatória». O INEM já abriu um inquérito para «apurar o que se passou, o que correu mal, por que correu mal», mas para já ainda não há nenhuma conclusão.

Fonte http://www.iol.pt/

EURODEPUTADOS BURLÕES

Eurodeputados desviam milhões para fins privados Um relatório secreto do Parlamento Europeu detectou fraudes no valor de 140 milhões de euros, envolvendo o desvio de fundos para empresas fictícias e familiares de eurodeputados.Nenhum eurodeputado português está envolvido, garantiu fonte do Parlamento Europeu, citada pela Lusa. Em causa estão verbas relativas ao pagamento a assistentes de europarlamentares. Uma auditoria interna detectou desvios para empresas fictícias e noutros casos a familiares, que não desempenhavam quaisquer funções relacionadas com o Parlamento Europeu. Cinco a seis deputados abusaram do sistema de remuneração. O relatório foi entregue ao organismo de luta anti-fraude da UE - OLAF -, que pondera a abertura de um inquérito sobre a matéria.

Fonte: Notícias http://www.aeiou.pt/

SÓCRATES - A FACE NEGRA DO NEO-LIBERALISMO!

A ausência de controle das entidades privadas que detêm o poder e as estruturas económicas e financeiras do país, levaram ao domínio do capitalismo selvagem, liderado pelos grandes grupos. O estado português, personalizado pelo primeiro ministro José Sócrates, demitiu-se das suas obrigações e da sua lealdade à Democracia.

Portugal é hoje um país devastado pela pobreza e pela miséria, nas suas mais diversas manifestações. Mais de 3.000.000 (Milhões) de pobres, mais de 500.000 (Quinhentos Mil) desempregados e cerca de 4.000.000 (Milhões) de portugueses, ex-classe média, que vivem pior hoje do que viviam há dez anos.

Portugal é governado por um governo com uma política de extrema-direita, refém das multinacionais e organizações financeiras e económicas internacionais. Portugal está refém dos grupos económicos que mantêm negócios de duvidosa legalidade.

Os deputados portugueses, na sua esmagadora maioria, são pessoas que nada têm a ver com os seus eleitores, foram eleitos para o cumprimento de funções de representação dos cidadãos, no entanto, há muito que esqueceram isso, julgam-se titulares de cargos por direito divino, vivem como se fossem cidadãos do país mais rico do planeta e apoiam ou silenciam-se perante as maiores atrocidades nacionais e internacionais. Portugal não tem oposição digna, na verdade, os deputados da oposição vivem no narcisismo dos seus discursos com fins meramente mediáticos. De facto, quase nenhum, age com a convicção de defender os direitos dos povos.

Lamentávelmente, a pretensa oposição que o não é, liderada por um ex-primeiro ministro falhado e por um "líder" partidário que envia recados pelos meios de comunicação social, não nos oferecem esperança de alternativas democráticas.

O Governo continua a envolver-se em negociatas pouco claras e continua a contratar consultor e mais assessores, familiares de familiares e de amigos de amigos.

Um país na rota dos países mais corruptos e pobres do mundo.

"SEDES" Toma posição sobre a situação económica, social e política do país.

A "SEDES", tomou posição sobre a gravidade da situação geral que o país atravessa. Passamos na íntegra tal tomada de posição com indicação do site.
TOMADA DE POSIÇÃO - FEVEREIRO 2008

1) UM DIFUSO MAL ESTAR

Sente-se hoje na sociedade portuguesa um mal estar difuso, que alastra e mina a confiança essencial à coesão nacional.

Nem todas as causas desse sentimento são exclusivamente portuguesas, na medida em que reflectem tendências culturais do espaço civilizacional em que nos inserimos. Mas uma boa parte são questões internas à nossa sociedade e às nossas circunstâncias. Não podemos, por isso, ceder à resignação sem recusarmos a liberdade com que assumimos a responsabilidade pelo nosso destino.

Assumindo o dever cívico decorrente de uma ética da responsabilidade, a SEDES entende ser oportuno chamar a atenção para os sinais de degradação da qualidade da vida cívica que, não constituindo um fenómeno inteiramente novo, estão por detrás do referido mal estar.

2) DEGRADAÇÃO DA CONFIANÇA NO SISTEMA POLÍTICO

Ao nível político, tem-se acentuado a degradação da confiança dos cidadãos nos representantes partidários, praticamente generalizada a todo o espectro político.

É uma situação preocupante para quem acredita que a democracia representativa é o regime que melhor assegura o bem comum de sociedades desenvolvidas. O seu eventual fracasso, com o estreitamento do papel da mediação partidária, criará um vácuo propício ao acirrar das emoções mais primárias em detrimento da razão e à consequente emergência de derivas populistas, caciquistas, personalistas, etc.

Importa, por isso, perseverar na defesa da democracia representativa e das suas instituições. E desde logo, dos partidos políticos, pilares do eficaz funcionamento de uma democracia representativa. Mas há três condições para que estes possam cumprir adequadamente o seu papel.

Têm, por um lado, de ser capazes de mobilizar os talentos da sociedade para uma elite de serviço; por outro lado, a sua presença não pode ser dominadora a ponto de asfixiar a sociedade e o Estado, coarctando a necessária e vivificante diversidade e o dinamismo criativo; finalmente, não devem ser um objectivo em si mesmos...

É por isso preocupante ver o afunilamento da qualidade dos partidos, seja pela dificuldade em atrair e reter os cidadãos mais qualificados, seja por critérios de selecção, cada vez mais favoráveis à gestão de interesses do que à promoção da qualidade cívica. E é também preocupante assistir à tentacular expansão da influência partidária – quer na ocupação do Estado, quer na articulação com interesses da economia privada – muito para além do que deve ser o seu espaço natural.

Estas tendências são factores de empobrecimento do regime político e da qualidade da vida cívica. O que, em última instância, não deixará de se reflectir na qualidade de vida dos portugueses.

3) VALORES, JUSTIÇA E COMUNICAÇÃO SOCIAL

Outro factor de degradação da qualidade da vida política é o resultado da combinação de alguma comunicação social sensacionalista com uma justiça ineficaz. E a sensação de que a justiça também funciona por vezes subordinada a agendas políticas.

Com ou sem intencionalidade, essa combinação alimenta um estado de suspeição generalizada sobre a classe política, sem contudo conduzir a quaisquer condenações relevantes. É o pior dos mundos: sendo fácil e impune lançar suspeitas infundadas, muitas pessoas sérias e competentes afastam-se da política, empobrecendo-a; a banalização da suspeita e a incapacidade de condenar os culpados (e ilibar inocentes) favorece os mal-intencionados, diluídos na confusão. Resulta a desacreditação do sistema político e a adversa e perversa selecção dos seus agentes.

Nalguma comunicação social prolifera um jornalismo de insinuação, onde prima o sensacionalismo. Misturando-se verdades e suspeitas, coisas importantes e minudências, destroem-se impunemente reputações laboriosamente construídas, ao mesmo tempo que, banalizando o mal, se favorecem as pessoas sem escrúpulos.

Por seu lado, o Estado tem uma presença asfixiante sobre toda a sociedade, a ponto de não ser exagero considerar que é cada vez mais estreito o espaço deixado verdadeiramente livre para a iniciativa privada. Além disso, demite-se muitas vezes do seu dever de isenta regulação, para desenvolver duvidosas articulações com interesses privados, que deixam em muitos um perigoso rasto de desconfiança.

Num ambiente de relativismo moral, é frequentemente promovida a confusão entre o que a lei não proíbe explicitamente e o que é eticamente aceitável, tentando tornar a lei no único regulador aceitável dos comportamentos sociais. Esquece-se, deliberadamente, que uma tal acepção enredaria a sociedade numa burocratizante teia legislativa e num palco de permanente litigância judicial, que acabaria por coarctar seriamente a sua funcionalidade. Não será, pois, por acaso que é precisamente na penumbra do que a lei não prevê explicitamente que proliferam comportamentos contrários ao interesse da sociedade e ao bem comum. E que é justamente nessa penumbra sem valores que medra a corrupção, um cancro que corrói a sociedade e que a justiça não alcança.

4) CRIMINALIDADE, INSEGURANÇA E EXAGEROS

A criminalidade violenta progride e cresce o sentimento de insegurança entre os cidadãos. Se é certo que Portugal ainda é um país relativamente seguro, apesar da facilidade de circulação no espaço europeu facilitar a importação da criminalidade organizada. Mas a crescente ousadia dos criminosos transmite o sentimento de que a impune experimentação vai consolidando saber e experiência na escala da violência.

Ora, para além de alguns fogachos mediáticos, não se vê uma acção consistente, da prevenção, da investigação e da justiça, para transmitir a desejada tranquilidade.

Mas enquanto subsiste uma cultura predominantemente laxista no cumprimento da lei, em áreas menos relevantes para as necessidades do bom funcionamento da sociedade emerge, por vezes, uma espécie de fundamentalismo utra-zeloso, sem sentido de proporcionalidade ou bom-senso.

Para se ter uma noção objectiva da desproporção entre os riscos que a sociedade enfrenta e o empenho do Estado para os enfrentar, calculem-se as vítimas da última década originadas por problemas relacionados com bolas de Berlim, colheres de pau, ou similares e os decorrentes da criminalidade violenta ou da circulação rodoviária e confronte-se com o zelo que o Estado visivelmente lhes dedicou.

E nesta matéria a responsabilidade pelo desproporcionado zelo utilizado recai, antes de mais, nos legisladores portugueses que transcrevem para o direito português, mecânica e por vezes levianamente, as directivas de Bruxelas.

5) APELO DA SEDES

O mal-estar e a degradação da confiança, a espiral descendente em que o regime parece ter mergulhado, têm como consequência inevitável o seu bloqueamento. E se essa espiral descendente continuar, emergirá, mais cedo ou mais tarde, uma crise social de contornos difíceis de prever.

A sociedade civil pode e deve participar no desbloqueamento da eficácia do regime – para o que será necessário que este se lhe abra mais do que tem feito até aqui –, mas ele só pode partir dos seus dois pólos de poder: os partidos, com a sua emanação fundamental que é o Parlamento, e o Presidente da República.

As últimas eleições para a Câmara de Lisboa mostraram a existência de uma significativa dissociação entre os eleitores e os partidos. E uma sondagem recente deu conta de que os políticos – grupo a que se associa quase por metonímia “os partidos” – são a classe em que os portugueses menos confiam.

Este estado de coisas deve preocupar todos aqueles que se empenham verdadeiramente na coisa pública e que não podem continuar indiferentes perante a crescente dissociação entre o conceito de “res pública” e o de intervenção política!

A regeneração é necessária e tem de começar nos próprios partidos políticos, fulcro de um regime democrático representativo. Abrir-se à sociedade, promover princípios éticos de decência na vida política e na sociedade em geral, desenvolver processos de selecção que permitam atrair competências e afastar oportunismos, são parte essencial da necessária regeneração.

Os partidos estão na base da formação das políticas públicas que determinam a organização da sociedade portuguesa. Na Assembleia ou no Governo exercem um mandato ratificado pelos cidadãos, e têm a obrigação de prestar contas de forma permanente sobre o modo como o exercem.

Em geral o Estado, a esfera formal onde se forma a decisão e se gerem os negócios do país, tem de abrir urgentemente canais para escutar a sociedade civil e os cidadãos em geral. Deve fazê-lo de forma clara, transparente e, sobretudo, escrutinável. Os portugueses têm de poder entender as razões que presidem à formação das políticas públicas que lhes dizem respeito.

A SEDES está naturalmente disponível para alimentar esses canais e frequentar as esferas de reflexão e diálogo que forem efectiva e produtivamente activadas.

Sedes, 21 de Fevereiro de 2008

O Conselho Coordenador

(Vitor Bento (Presidente), M. Alves Monteiro, Luís Barata, L. Campos e Cunha, J. Ferreira do Amaral, Henrique Neto, F. Ribeiro Mendes, Paulo Sande, Amílcar Theias)

http://www.sedes.pt

PORTUGUESES RECLAMAM O DIREITO À DEMOCRACIA!

Portugal reclama o direito à democracia conquistado em 25 de Abril de 1974. A existência de um Estado de Direito Democrático, tal como o consagrado na Constituição da República Portuguesa, não se coaduna com um Estado que protege os mais poderosos em prejuízo do seu povo. Um Estado que promove o desemprego e permite que os mais ricos aumentem sem justa causa as suas fortunas, não é de certeza um Estado Democrático. Um Estado que paga pensões de 200,00 Euros aos mais necessitados, não é um Estado Democrático. Um Estado que fixa o salário mínimo em 426,00 Euros, não é um Estado Democrático. Um Estado que paga pensões milionárias a pessoas riquíssimas, não é um Estado Democrático. Um Estado que encerra hospitais, maternidades e escolas, prejudicando o seu povo, não é de certeza um Estado Democrático. Um Estado que permite os maus tratos de pessoas, deixando os criminosos impunes, não é, de certeza, um Estado Democrático. Um Estado que perde milhões com grandes grupos económicos privados, salvaguardando interesses privados dos titulares dos poderes públicos, não é um Estado Democrático.Um Estado que promove a corrupção a todos os níveis, não é um Estado Democrático.

PORTUGAL é um ESTADO onde o poder dos corruptos assume a MARCA DE ESTADO.

PORTUGAL é um país com 500.000 desempregados e 2.000.000 de pobres.

PORTUGAL é um Estado que apoia a GUERRA e participa nela, sendo cúmplice dos mais hediondos crimes de guerra da nossa era.

PORTUGAL não é um país democrático!

IRAQUE-GUERRA NUCLEAR APOIADA POR PORTUGAL

Contra a utilização de urânio em armas e munições

Apelo do Tribunal-Iraque para pressionar o governo português por email, até 4 de Dezembro

Sexta-feira, 30 Novembro, 2007 O Tribunal-Iraque acaba de divulgar um apelo para que os cidadãos portugueses pressionem o governo (por emails depositados no portal do governo) para que mude o sentido do voto de Portugal de “abstenção” para “a favor” na votação final de uma resolução das Nações Unidas relativa ao banimento das armas e munições com urânio empobrecido. Dizendo que “a guerra nuclear já começou”, o apelo do TMI-AP exorta a população a “agir contra a utilização de urânio em armas e munições”. Transcrevemos na íntegra o texto do apelo.

A guerra nuclear já começou
Há que agir contra a utilização de urânio em armas e munições

Depois de, na noite de 31 de Outubro para 1 de Novembro, ter vencido uma primeira votação por 122 votos contra 6, e 35 abstenções, na Primeira Comissão da ONU, vai ter lugar em 5 de Dezembro uma segunda votação de confirmação de uma Resolução que apela aos Estados-membros para que re-examinem os problemas de saúde provocados pelas armas com urânio.

Apresentada pela Indonésia em nome do Movimento dos Não-Alinhados, a Resolução intitulada “Efeitos do uso de armamentos e munições com urânio empobrecido” pede a todos os Estados e organismos internacionais que submetam um relatório sobre o urânio empobrecido à próxima Assembleia-Geral das Nações Unidas.

O próximo voto, de confirmação, em 5 de Dezembro é portanto crucial para que isso seja conseguido.
Na primeira votação, e apesar de ter já havido nos últimos anos 4 moções aprovadas pelo Parlamento Europeu recomendando a interdição de tais armas e munições, a representação portuguesa absteve-se numa atitude de complacência para com os 6 países que votaram contra: EUA, Reino Unido, Israel, França, República Checa e Holanda.

O Agrupamento Internacional pelo Banimento das Armas de Urânio (ICBUW), que liderou a campanha que deu origem a esta Resolução, apela aos cidadãos dos países que votaram contra ou se abstiveram para que pressionem os seus governos durante os dias que faltam até 5 de Dezembro, no sentido de propiciar mudanças no sentido dos votos não favoráveis.

O TMI-AP (Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque) denunciou, na Acusação formulada em 2005, e tem continuado a denunciar, no seu website e em todas as suas actividades públicas, os efeitos terríveis das armas e munições com urânio empobrecido sobre as populações civis e militares, nomeadamente na ex-Jugoslávia e no Iraque. Em particular no sul do Iraque, os EUA e o Reino Unido despejaram mais de 3 mil toneladas de urânio empobrecido, que equivalem, em atomicidade radioactiva, a mais de 260 mil bombas de Nagasáki. Essa radioactividade, que persistirá ao longo de milhares de milhões de anos, é a causa de uma catástrofe humana e ambiental, com contaminação generalizada de solos e águas e uma subida em flecha dos casos de cancro e de malformações congénitas . Além disso, não se trata de um problema apenas regional: uma grande parte das partículas radioactivas espalhadas na atmosfera deslocam-se para muito longe das zonas directamente afectadas.

Seria inadmissível para nós, portugueses, que o governo, conhecedor destes factos, voltasse a abster-se (em nosso nome) na próxima votação.

Pede-se aos cidadãos portugueses que – sem demora – enviem mensagens electrónicas ao primeiro-ministro e ao ministro dos Negócios Estrangeiros instando-os a votarem a favor da Resolução “Efeitos do uso de armamentos e munições com urânio empobrecido” em 5 de Dezembro, na Primeira Comissão das Nações Unidas.

Para o efeito, utilizar o contacto directo do governo em http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT (link à esquerda “contacte o Governo”), fazendo a operação para cada um dos destinatários.

Obrigado pela vossa solidariedade.
A Comissão Organizadora do TMI-AP.

ESTADO PORTUGUÊS VIOLA DIREITOS DOS DOENTES! SAIBA QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS!

DIREITOS E DEVERES DO UTENTE

INTRODUÇÃO

O direito à protecção da saúde está consagrado na Constituição da República Portuguesa, e assenta num conjunto de valores fundamentais como a dignidade humana, a equidade, a ética e a solidariedade.

No quadro legislativo da Saúde são estabelecidos direitos mais específicos, nomeadamente na Lei de Bases da Saúde (Lei 48/90, de 24 de Agosto) e no Estatuto Hospitalar (Decreto-Lei n.º 48 357, de 27 de Abril de 1968).

São estes os princípios orientadores que servem de base à Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes.

O conhecimento dos direitos e deveres dos doentes, também extensivos a todos os utilizadores do sistema de saúde, potencia a sua capacidade de intervenção activa na melhoria progressiva dos cuidados e serviços.

Evolui-se no sentido de o doente ser ouvido em todo o processo de reforma, em matéria de conteúdo dos cuidados de saúde, qualidade dos serviços e encaminhamento das queixas.

A Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes representa, assim, mais um passo no caminho da dignificação dos doentes, do pleno respeito pela sua particular condição e da humanização dos cuidados de saúde, caminho que os doentes, os profissionais e a comunidade devem percorrer lado a lado.

Assume-se, portanto, como um instrumento de parceria na saúde, e não de confronto, contribuindo para os seguintes objectivos:

• Consagrar o primado do cidadão, considerando-o como figura central de todo do Sistema de Saúde;
  
• Reafirmar os direitos humanos fundamentais na prestação dos cuidados de saúde e, especialmente, proteger a dignidade e integridade humanas, bem como o direito à autodeterminação;
  
• Promover a humanização no atendimento a todos os doentes, principalmente aos grupos vulneráveis;
  
• Desenvolver um bom relacionamento entre os doentes e os prestadores de cuidados de saúde e, sobretudo, estimular uma participação mais activa por parte do doente;
  
• Proporcionar e reforçar novas oportunidades de diálogo entre organizações de doentes, prestadores de cuidados de saúde e administrações das instituições de saúde.

Com a versão que agora se apresenta aos doentes e suas organizações, aos profissionais e entidades com responsabilidades na gestão da saúde e ao cidadão em geral, procura-se fomentar a prática dos direitos e deveres dos doentes.

Visa-se, por outro lado, recolher opiniões e sugestões para um gradual ajustamento das disposições legais aos princípios que vierem a ser considerados necessários para garantir o cumprimento responsável e cívico destes direitos e deveres.

Com vista ao seu aperfeiçoamento, não deixe de enviar os comentários e as sugestões de alteração que julgue convenientes para:

Direcção Geral da Saúde

Alameda D. Afonso Henriques, 45

1056 Lisboa Codex

DIREITOS DOS DOENTES

	O doente tem direito a ser tratado no respeito pela dignidade humana. É um direito humano fundamental, que adquire particular importância em situação de doença. Deve ser respeitado por todos os profissionais de saúde envolvidos no processo de prestação de cuidados, no que se refere quer aos aspectos técnicos, quer ais actos de acolhimento, orientação, encaminhamento dos doentes. É também indispensável que o doente seja informado sobre a identidade e a profissão de todo o pessoal que participa no seu tratamento. Este direito abrange ainda as condições das instalações e equipamentos, que têm de proporcionar o conforto e o bem-estar exigidos pela situação de vulnerabilidade em que o doente se encontra.
	O doente tem direito ao respeito pelas suas convicções culturais, filosóficas e religiosas. Cada doente é uma pessoa com as suas convicções culturais e religiosas. As instituições e os prestadores de cuidados de saúde têm, assim, de respeitar esses valores e providenciar a sua satisfação. O apoio de familiares e amigos deve ser facilitado e incentivado. Do mesmo modo, deve ser proporcionado o apoio espiritual requerido pelo doente ou, se necessário, por quem legitimamente o represente, de acordo com as suas convicções.
	O doente tem direito a receber os cuidados apropriados ao seu estado de saúde, no âmbito dos cuidados preventivos, curativos, de reabilitação e terminais. Os serviços de saúde devem estar acessíveis a todos os cidadãos, por forma a prestar, em tempo útil, os cuidados técnicos e científicos que assegurem a melhoria da condição do doente e seu restabelecimento, assim como o acompanhamento digno e humano em situações terminais. Em nenhuma circunstância os doentes podem ser objecto de discriminação.Os recursos existentes são integralmente postos ao serviço do doente e da comunidade, até ao limite das disponibilidades.
	O doente tem direito à prestação de cuidados continuados. Em situação de doença, todos os cidadãos têm o direito de obter dos diversos níveis de prestação de cuidados (hospitais e centros de saúde) uma resposta pronta e eficiente, que lhes proporcione o necessário acompanhamento até ao seu completo restabelecimento. Para isso, hospitais e centros de saúde têm de coordenar-se, de forma a não haver quaisquer quebras na prestação de cuidados que possam ocasionar danos ao doente. O doente e seus familiares têm direito a ser informados das razões da transferência de um nível de cuidados para outro e a ser esclarecidos de que a continuidade da sua prestação fica garantida. Ao doente e sua família são proporcionados os conhecimentos e as informações que se mostrem essenciais aos cuidados que o doente deve continuar a receber no seu domicílio. Quando necessário, deverão ser postos à sua disposição cuidados domiciliários ou comunitários.
	O doente tem direito a ser informado acerca dos serviços de saúde existentes, suas competências e níveis de cuidados. Ao cidadão tem que ser fornecida informação acerca dos serviços de saúde locais, regionais e nacionais existentes, suas competências e níveis de cuidados, regras de organização e funcionamento, de modo a optimizar e a tornar mais cómoda a sua utilização. Os serviços prestadores dos diversos níveis de cuidados devem providenciar no sentido de o doente ser sempre acompanhado dos elementos de diagnóstico e terapêutica considerados importantes para a continuação do tratamento. Assim, evitam-se novos exames e tratamentos, penosos para o doente e dispendiosos para a comunidade.
	O doente tem direito a ser informado sobre a sua situação de saúde. Esta informação deve ser prestada de forma clara, devendo ter sempre em conta a personalidade, o grau de instrução e as condições clínicas e psíquicas do doente. Especificamente, a informação deve conter elementos relativos ao diagnóstico (tipo de doença), ao prognóstico (evolução da doença), tratamentos a efectuar, possíveis riscos e eventuais tratamentos alternativos. O doente pode desejar não ser informado do seu estado de saúde, devendo indicar, caso o entenda, quem deve receber a informação em seu lugar.
	O doente tem o direito de obter uma segunda opinião sobre a sua situação de saúde. Este direito, que se traduz na obtenção de parecer de um outro médico, permite ao doente complementar a informação sobre o seu estado de saúde, dando-lhe a possibilidade de decidir, de forma mais esclarecida, acerca do tratamento a prosseguir.
	O doente tem direito a dar ou recusar o seu consentimento, antes de qualquer acto médico ou participação em investigação ou ensino clínico. O consentimento do doente é imprescindível para a realização de qualquer acto médico, após ter sido correctamente informado. O doente pode, exceptuando alguns casos particulares, decidir, de forma livre e esclarecida, se aceita ou recusa um tratamento ou uma intervenção, bem como alterar a sua decisão. Pretende-se assim assegurar e estimular o direito à autodeterminação, ou seja, a capacidade e a autonomia que os doentes têm de decidir sobre si próprios. O consentimento pode ser presumido em situações de emergência e, em caso de incapacidade, deve este direito ser exercido pelo representante legal do doente.
	O doente tem direito à confidencialidade de toda a informação clínica e elementos identificativos que lhe respeitam. Todas as informações referentes ao estado de saúde do doente - situação clínica, diagnóstico, prognóstico, tratamento e dados de carácter pessoal - são confidenciais. Contudo, se o doente der o seu consentimento e não houver prejuízos para terceiros, ou se a lei o determinar, podem estas informações ser utilizadas. Este direito implica a obrigatoriedade do segredo profissional, a respeitar por todo o pessoal que desenvolve a sua actividade nos serviços de saúde.
	O doente tem direito de acesso aos dados registados no seu processo clínico. A informação clínica e os elementos identificativos de um doente estão contidos no seu processo clínico. O doente tem o direito de tomar conhecimento dos dados registados no seu processo, devendo essa informação ser fornecida de forma precisa e esclarecedora. A omissão de alguns desses dados apenas é justificável se a sua revelação for considerada prejudicial para o doente ou se contiverem informação sobre terceiras pessoas.
	O doente tem direito à privacidade na prestação de todo e qualquer acto médico. A prestação de cuidados de saúde efectua-se no respeito rigoroso do direito do doente à privacidade, o que significa que qualquer acto de diagnóstico ou terapêutica só pode ser efectuado na presença dos profissionais indispensáveis à sua execução, salvo se o doente consentir ou pedir a presença de outros elementos. A vida privada ou familiar do doente não pode ser objecto de intromissão, a não ser que se mostre necessária para o diagnóstico ou tratamento e o doente expresse o seu consentimento.
	O doente tem direito por si, ou por quem o represente, a apresentar sugestões e reclamações. O doente, por si, por quem legitimamente o substitua ou por organizações representativas, pode avaliar a qualidade dos cuidados prestados e apresentar sugestões ou reclamações. Para esse efeito, existem, nos serviços de saúde, o gabinete do utente e o livro de reclamações. O doente terá sempre de receber resposta ou informação acerca do seguimento dado às suas sugestões e queixas, em tempo útil.

DEVERES DOS UTENTES

	O doente tem o dever de zelar pelo seu estado de saúde. Isto significa que deve procurar garantir o mais completo restabelecimento e também participar na promoção da própria saúde e da comunidade em que vive.
	O doente tem o dever de fornecer aos profissionais de saúde todas as informações necessárias para obtenção de um correcto diagnóstico e adequado tratamento.
	O doente tem o dever de respeitar os direitos dos outros doentes.
	O doente tem o dever de colaborar com os profissionais de saúde, respeitando as indicações que lhe são recomendadas e, por si, livremente aceites.
	O doente tem o dever de respeitar as regras de funcionamento dos serviços de saúde.
	O doente tem o dever de utilizar os serviços de saúde de forma apropriada e de colaborar activamente na redução de gastos desnecessários.