CÂMARA MUNICIPAL VILA FRANCA XIRA: EM NOME DA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA???

(Viaduto sem estrada a montante nem a jusante, mandado construir pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira)

"FRENTE RIBEIRINHA DO CONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRA

PÕE CIDADÃOS CONTRA CÂMARA MUNICIPAL

Em recentes declarações à comunicação social, a Presidente da Câmara de Vila Franca de Xira (CMVFX) insurge-se, em tom ameaçador e deselegante, contra as objecções que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) tem vindo a opor aos desígnios camarários de abrir vastas áreas de expansão urbana na margem direita do Tejo.

O movimento XIRADANIA repudia vivamente estas declarações, que têm por pano de fundo a próxima discussão da tardia revisão do Plano Director Municipal (PDM) em curso e mostram que a CMVFX entendeu ser chegado o momento de abrir as hostilidades públicas com organismos da administração central que não se têm mostrado disponíveis para aceitar a criação de extensas áreas de expansão urbana em terrenos de enorme potencial produtivo, ambiental e paisagístico.

Sem contrapor argumentos de ordem técnica ou racional, a Senhora Presidente da CMVFX tenta manipular a opinião pública e usá-la como meio de pressão contra organismos públicos centrais e regionais que se limitam a fazer respeitar a lei e as boas práticas nos usos do território. Isto significa que, em vez de defender os interesses colectivos e estratégicos de longo prazo que ela, como eleita, deveria ser a primeira a fomentar e desenvolver, tem de ser chamada à ordem por entidades supramunicipais.

Procurando fazer confundir na cabeça dos munícipes o interesse do concelho com os interesses dos especuladores imobiliários, Maria da Luz Rosinha tenta transferir para organismos da administração central a responsabilidade do não desenvolvimento do município.

A CMVFX constitui-se, assim, como parte do problema que é a grave situação do concelho em matéria de ordenamento do território, quando devia ser parte da solução. Isto não aconteceria se Maria da Luz Rosinha quisesse lembrar-se de que boa parte dos votos com que foi eleita se devem ao compromisso eleitoral de se empenhar na contenção dos excessos urbanísticos de Daniel Branco, seu antecessor.

As intenções da Senhora Presidente não são novidade. Evidenciando alguma perturbação de espírito, a edil vem agora procurar fazer passar a ideia de que as objecções destes organismos se devem a perigos e medos «que só existem na cabeça dos técnicos» e chega ao ponto de fazer vãs e patéticas ameaças de corte do abastecimento de água, e electricidade a Lisboa e impedimento à circulação em direcção à mesma cidade. Só o futuro dirá se estes expedientes tácticos não lhe sairão caros. Mais tarde ou mais cedo, porém, a Senhora Presidente compreenderá que terá de pagará os custos políticos de querer colocar o PDM ao serviço dos desígnios da grande especulação.

A Senhora Presidente sempre se mostrou incapaz, aliás, de explicar o que entende por «desenvolvimento» do concelho, seguramente porque não tem duas ou três ideias articuláveis e geradoras de uma estratégia orientadora do planeamento do território. Há muito que dava para perceber, no entanto, que, genericamente, para ela, desenvolver significa «betonizar», de preferência na valiosíssima frente de água.

Não admira que venha agora alegar que a ocupação de natureza predominantemente habitacional da frente de água, além de não representar qualquer perigo ou dano, é mesmo vital para o «desenvolvimento» do concelho.

Contra a Senhora Presidente, o XIRADANIA afirma que a ocupação das áreas ribeirinhas não é necessária, nem contribuiria para o desenvolvimento económico e social do concelho. O resultado da concretização das suas intenções significaria mesmo, no imediato, tornar o município ainda menos interessante para o investimento produtivo e para as pessoas. Muito mais grave, comprometeria irremediavelmente, a prazo, o potencial económico, a qualidade de vida e a sustentabilidade do concelho.

Entre os dois últimos censos, a população do concelho de Vila Franca de Xira cresceu mais de quatro vezes e meia que a própria média da região em que se insere e exponencialmente em relação à média do país.

As grandes necessidades em matéria de habitação e habitabilidade são de natureza qualitativa, não quantitativa. A oferta de apartamentos é neste momento muito superior à procura. As consequências de permitir mais construção em novas áreas de expansão urbana seriam a proliferação de fogos não ocupados, a desvalorização da habitação existente, o incremento da «betonização» do território, uma maior carência de espaços abertos, zonas verdes e espaços públicos de recreio e lazer, o aumento da população, o agravamento dos problemas de trânsito, etc.

É uma inverdade grosseira, pois, afirmar que desenvolvimento do município precisa de novas áreas para edificação.

A teoria da necessidade de criação de novas disponibilidades construtivas na beira-rio – quando as áreas urbanizáveis do concelho constantes do PDM em revisão dariam já para um número assustador de muitas dezenas de milhares de fogos – explica-se pela simples razão de poderem proporcionar mais-valias incomparavelmente superiores aos dos terrenos onde exista já o direito abstracto de construir.

Na verdade, uma vez urbanizados – após levantamento das restrições que sobre eles impendem e que permitiram ao especulador comprá-los a preço de chuva – os andares de luxo que neles se constituam vendem-se como pãezinhos quentes a quem tem, em tempo de crise, dinheiro para os comprar (os ricos). Um negócio da China, a bem do «desenvolvimento» do concelho...

Acresce que não faltam no concelho áreas expectantes e áreas industriais devolutas com aptidão para instalação das mais variadas actividades económicas. Isto se a CMVFX não transformar em regra o escândalo que foi o caso dos terrenos da ex-Mague, em que, em favor de um projecto habitacional puramente especulativo da Obriverca, e sob o argumento trapalhão de que se tratava de «requalificação urbana», foi alterado o uso dos terrenos.

E desde que não continue a gestão casuística da frente de água, ilustrada pelo atentado a um importante recurso natural e paisagístico, como aconteceu com a vergonhosa aprovação de um depósito de contentores cinicamente disfarçado de parque «multiusos» para a Quinta do Anabique, na frente ribeirinha da Póvoa de Santa Iria.

Pela sua transcendente importância estratégica, as áreas ribeirinhas sobrantes da profunda degradação operada ao longo de muitas décadas exigem um programa urgente de preservação e aproveitamento do seu elevado potencial. Não precisam de grandes projectos de construção habitacional, nem de gigantescos pavilhões da logística.

O que os interesses estratégicos do município, da região e do país impõem é a elaboração de um plano geral de preservação e valorização desse extraordinário conjunto de recursos que a natureza nos proporciona, às gerações actuais e futuras, ao longo do rio Tejo.

Os argumentos da Senhora Presidente a favor do «desenvolvimento» não têm qualquer consistência. Alguma vez ela terá de se ver confrontada com pedidos de explicação acerca das reais motivações da sua linha de acção, em condições em que não se poderá furtar a dá-las ou a reconhecer que as não tem.

O movimento XIRADANIA não aceita o sigilo em que o PDM tem estado a ser cozinhado. Os problemas que ele envolve têm de ser tratados com a profundidade, o rigor e a seriedade que merecem, para que o interesse público prevaleça sobre as cobiças individuais."

Publicado pelo movimento "XIRADANIA"

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